Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq988492
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Orlândia - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Considerando os processos licitatórios realizados no âmbito da administração pública municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ARegra geral, somente será exigido reconhecimento de firma quando houver dúvida de autenticidade.
- BSomente em casos excepcionais serão admitidos atos digitais, haja vista o alto custo de armazenamento e validação por meio eletrônico.
- CA prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita mediante apresentação de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
- DO não atendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não implicará em seu afastamento do certame, tampouco invalidará o processo.