Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq988830
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO Estado poderá ser responsabilizado civilmente quando o serviço público funcionar mal ou atrasado.
- BNos atos comissivos, a responsabilidade do Estado pode incidir sobre atos lícitos e também ilícitos, desde que causem prejuízo a terceiros.
- CSociedade de economia mista exploradora de atividade econômica deve ser responsabilizada objetivamente por danos que, porventura, causar a terceiros.
- DA culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade do poder público, vez que o prejudicado não pode auferir qualquer tipo de vantagem com um acontecimento para o qual concorreu diretamente.