Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq988838
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Elton é trabalhador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, ele pratica crime se
- Aexercer suas funções em concomitância com uma atividade privada.
- Bpraticar Ato de Improbidade Administrativa tipificado como enriquecimento ilícito.
- Cpraticar Ato de Improbidade Administrativa que caracterize prejuízo ao erário.
- Ddenunciar falsamente um colega, que se sabe inocente, por Ato de Improbidade Administrativa.