Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq989013
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas
Sobre Controle da Administração Pública, considerando um ato administrativo ilegal emanado de Secretário Estadual, assinale a afirmativa correta.
- ARevogação é forma de exercício do controle jurisdicional.
- BO controle parlamentar permite a revogação do referido ato.
- CA convalidação deve ocorrer se o ato for praticado a menos de cinco anos.
- DO controle administrativo permite o exercício do poder de autotutela.
- EA anulação do ato só pode der feita pelo próprio Secretário Estadual.