Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq989018
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas
Considere que o Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO tenha expedido uma Ordem de Serviço, destinada aos servidores da Gerência de Gestão de Pessoas. Quanto ao tema noções de atos administrativos, é correto afirmar que a Ordem de Serviço
- Aé um ato administrativo; logo, um de seus requisitos de validade é a competência.
- Bsendo um ato geral, sua validade depende de homologação pelo Governador do Estado.
- Cclassifica-se como ato disciplinar, já que, se não cumprida, gera sanção aos servidores públicos.
- Dclassifica-se como ato individual, já que foi emanado de uma única autoridade administrativa.
- Eé um termo que pertence à terminologia de empresas privadas, logo, o referido ato deveria ser um decreto.