Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq989019
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas
Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO
- Aremunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.
- Bé um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.
- Cpossui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.
- Dpassará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.
- Esubdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.