Questão de Direito Administrativo — Disposições gerais da Improbidade Administrativa — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade Administrativa
- Código
- qq989033
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito
Após o início de uma ação judicial de improbidade administrativa em face do servidor público José, ficou evidenciado e demonstrado pela administração pública que ele estava se valendo do cargo e da facilidade do acesso à repartição pública para ameaçar testemunhas relacionadas ao processo. Sendo assim, o juiz responsável pelo processo:
- APoderá determinar a demissão de José, para a garantia do bom andamento processual.
- BPoderá afastar José do cargo de forma definitiva, mesmo antes do término do processo.
- CNão poderá afastar José do cargo enquanto não for prolatada uma sentença de condenação.
- DPoderá determinar o afastamento cautelar das funções a José, se comprovado que no exercício do cargo o servidor prejudicará o regular andamento do processo.
- ENão poderá afastar José do cargo, ainda que de forma cautelar, pois para tanto exige-se a instauração e conclusão de um processo administrativo de responsabilização do servidor.