Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq989582
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Arquivologia
Sobre a responsabilidade dos servidores públicos, observadas as disposições doutrinárias, assinale a afirmativa correta.
- AA absolvição do servidor, no âmbito da responsabilidade criminal, implica a absolvição no processo cível decorrente do mesmo fato.
- BA responsabilidade administrativa e civil do servidor é correlacionada com a responsabilidade penal, havendo sanção sempre simultânea.
- CA absolvição do servidor, no âmbito da responsabilidade criminal, implica a absolvição no processo administrativo decorrente do mesmo fato.
- DUm servidor condenado na esfera administrativa, com provas de cometimento de ilícito, será necessariamente condenado no âmbito da responsabilidade civil.
- EUm servidor pode ser condenado no âmbito da responsabilidade administrativa e absolvido no âmbito da responsabilidade penal em relação a um mesmo fato.