Questão de Direito Administrativo — Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq989767
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Direito
Vitor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, está estruturando um manual de aplicação da nova lei de licitações. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale, a seguir, uma informação corretamente inserida no manual. A nova lei de licitações
- Aaplica-se à contratação de parcerias público-privadas.
- Bnão se aplica à contração de tecnologia de comunicação.
- Cnão se aplica à concessão e permissão de uso de bens públicos.
- Dnão se aplica a contratos que tenham por objeto a gestão da dívida pública.
- Eaplica-se a contratos que tenham por objeto a contratação de agentes financeiros.