Questão de Direito Ambiental — Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável — Instituto Consulplan 2023
Direito AmbientalUnidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Código
- qq989866
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Engenharia Ambiental
Em 1943 foi aprovado o Código de Caça Brasileiro (Brasil, 1943), que institui a figura dos Parques de Criação e Refúgio de animais silvestres. O primeiro deles foi criado em 1945, no Estado do Espírito Santo, denominado Parque de Reserva, Criação e Refúgio de Animais Silvestres Sooretama. O objetivo dessa modalidade de parque, como o nome indicava, era a criação e a proteção de animais selvagens da região onde seriam situados. Posteriormente, foram criadas diversas unidades e parques com intuito de conservação. A edição da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC), constitui um grande avanço em relação à criação e gestão de Unidades de Conservação (UCs), antes reguladas por normas esparsas. São consideradas diretrizes que constam na Lei nº 9.985/2000, EXCETO:
- AProteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.
- BConsiderar as condições e as necessidades das populações locais no desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais.
- CAssegurar os mecanismos e os procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.
- DPermitir o uso das unidades de conservação para a conservação in situ de populações das variantes genéticas selvagens dos animais e plantas domesticados e recursos genéticos silvestres.
- EGarantir uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos.