Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — Instituto Consulplan 2023
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq990290
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Rosa reside no município X, distante 35 quilômetros do município Y, onde nasceu seu filho, em 02/02/2022, sendo ambos os municípios situados no Brasil. No dia 25/02/2022, apenas Rosa comparece ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do município X e declara o nascimento mencionado apresentando certidão (emitida após o nascimento) de casamento com Antônio, celebrado em 20/09/2021. Apresentou, também, Declaração de Nascido Vivo em que não consta o nome do pai indicado, mencionando-se “Otávio” como prenome do recém-nascido. Perante o oficial do referido serviço, a mãe requer o registro de nascimento do filho, indicando como pai seu marido Antônio, cujos dados fornece, e escolhendo “Diego” como prenome da criança. Tendo em vista os fatos relatados e as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a alternativa que indica apenas providências corretas adotadas pelo oficial, já tendo sido estabelecida a maternidade e indicados os sobrenomes nos termos da lei.
- AO oficial nega o registro de nascimento.
- BO oficial lavra o registro, constando no assento Otávio como nome do registrando e de Antônio como seu pai.
- CO oficial lavra o registro de nascimento, constando no assento Diego como nome do registrando e de Antônio como seu pai.
- DO oficial lavra o registro de nascimento, constando no assento Diego como nome do registrando. Nada constará no assento quanto à alegada paternidade, lavrando-se Termo de Alegação de Paternidade, uma via do qual será remetida ao juiz da Vara da Família, via distribuidor.