Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — Instituto Consulplan 2023
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq990315
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com a investigação para apuração de um suposto loteamento irregular, um promotor de justiça requereu a averbação do inquérito civil na matrícula do imóvel e estabeleceu o prazo de trinta dias para que o procedimento fosse realizado. Nesta situação, a averbação no registro imobiliário deverá ser
- Arealizada, pois o promotor foi diligente buscando a proteção de terceiros de boa-fé.
- Bencaminhada ao juiz competente, para que ele decida sobre a legalidade da solicitação.
- Crejeitada, pois é vedado ao promotor fixar prazo para o cumprimento de obrigação registral.
- Drecusada, pois o ato somente pode ser realizado mediante ordem judicial ou por requerimento escrito dos interessados.