Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — Instituto Consulplan 2023
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qq990388
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Saulo é registrador de imóveis e, em razão do descumprimento reiterado dos deveres, respondeu ao processo administrativo de número 01, sem que houvesse possibilidade de imposição de pena de perda da delegação. Em razão de falta grave, também foi instaurado contra ele o processo administrativo número 02, no qual pode ser configurada a hipótese de perda da delegação. Diante da situação fática apresentada e considerando as disposições contidas na Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), assinale a afirmativa correta, pressupondo que em ambos os processos há razões para o afastamento preventivo do oficial.
- ANo processo 01, não poderá ser imposta a suspensão preventiva.
- BNo processo 02, Saulo poderá ser suspenso preventivamente até a decisão final.
- CNos processos 01 e 02, Saulo será suspenso preventivamente até a decisão final.
- DNo processo 02, Saulo poderá ser suspenso preventivamente pelo prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta.