Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — Instituto Consulplan 2023
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- qq990390
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Paulo, na qualidade de endossatário de endosso translativo, declarando tal fato ao tabelião, apresentou a protesto no tabelionato de protesto da Comarca X um cheque em que consta como emitente Pedro, com praça de pagamento na Comarca Y. Referido cheque foi devolvido pelo banco sacado por motivo de extravio do talonário, comunicado pelo titular da conta corrente. Considerando a situação fática relatada, o fato de que Pedro tem domicílio na Comarca X, bem como o disposto na Lei nº 9.492/1997 (Lei de Protesto) e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta referente à qualificação e ao protesto do citado título.
- AA qualificação deve ser negativa apenas pelo seguinte motivo: o cheque deve ser apresentado a protesto na praça de pagamento.
- BA qualificação deve ser negativa apenas pelo seguinte motivo: o cheque não pode ser protestado em razão de haver sido devolvido pelo motivo de extravio do talonário.
- CA qualificação deve ser positiva: não há vício formal ou procedimental a obstar o prosseguimento do procedimento para protesto, respeitadas as disposições normativas atinentes à hipótese.
- DA qualificação deve ser negativa pelos seguintes motivos: o cheque deve ser apresentado a protesto na praça de pagamento e não pode ser protestado em razão de haver sido devolvido pelo motivo de extravio do talonário.