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Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — Instituto Consulplan 2023

Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
Código
qq990501
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRC-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Sobre organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
  1. AA descentralização funcional ocorre com a celebração de contratos entre a Administração Pública e particulares.
  2. BA criação de uma autarquia profissional configura espécie de descentralização do serviço público por meio de outorga.
  3. CA desconcentração administrativa se efetiva com a criação de novas pessoas jurídicas, as quais integrarão a estrutura da Administração Pública indireta.
  4. DA descentralização da prestação de serviços públicos poderá ocorrer por outorga ou delegação de serviços, sendo que em ambas as modalidades verifica-se a transferência da titularidade e da execução do serviço público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A criação de uma autarquia profissional configura espécie de descentralização do serviço público por meio de outorga.

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