Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq990630
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Antônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, decide solicitar ao Prefeito a declaração de utilidade pública de determinado imóvel para a construção de uma escola. Para tanto, há a necessidade de desapropriação de uma residência, cujo proprietário é Pedro. Muito embora a escola atenda aos anseios sociais, Antônio articulou a construção da escola no local onde está situado o imóvel de Pedro, com a única finalidade de prejudicá-lo, pois é seu desafeto. A conduta de Antônio pode configurar:
- ADesvio de poder.
- BExcesso de poder.
- CAtuação nos limites do poder regulamentar.
- DAtuação nos limites do poder discricionário.