Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qq990755
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, determina que a Administração Pública atue com observância a princípios basilares. Considerando tal informação, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Determina que a atuação do agente público se dê de forma ética e proba, sugerindo o correto trato com a coisa pública.2. A Administração Pública se sujeita à normativa estatal, sendo-lhe permitido atuar quando a lei determina ou autoriza.3. É a garantia para o administrado da estabilidade do entendimento jurídico adotado pela Administração Pública, evitando a ocorrência de surpresas, bem como a alteração que prejudique direitos adquiridos.4. Exige que a Administração Pública justifique fundamentadamente a tomada de suas decisões, indicando os motivos fáticos e jurídicos que levaram à prática do ato administrativo.5. Foi introduzido no ordenamento jurídico tendo como pressuposto o conceito de Administração Pública gerencial, com foco nos melhores resultados e na economia de recursos públicos.( ) Legalidade.( ) Eficiência.( ) Moralidade.( ) Segurança Jurídica.( ) Motivação.A sequência está correta em
- A5, 4, 3, 2, 1.
- B2, 5, 1, 3, 4.
- C4, 5, 1, 3, 2.
- D2, 3, 5, 4, 1.