Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq990797
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Analise o trecho a seguir:O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
- AA licença para atividade política está corretamente caracterizada no trecho apresentado.
- BA licença por motivo de doença é a única que pode ser concedida antes do estágio probatório.
- CA licença por motivo de afastamento do cônjuge, assim como a de interesses particulares, não é remunerada.
- DA licença para capacitação, assim como para desempenho de mandato classista, exige cinco anos de exercício.