Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq990825
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Breno, Promotor de Justiça, é bastante dedicado ao estudo do Direito. Ele aproveita os horários de disponibilidade para se aperfeiçoar em um curso de mestrado, pois leciona em uma faculdade particular. Breno também é autor de diversos artigos jurídicos, especialmente sobre temas relacionados ao Poder Legislativo. Na verdade, ele tem o desejo de algum dia se candidatar ao cargo de Senador. Corresponde corretamente a uma vedação imposta a Breno como Membro do Ministério Público:
- AParticipar de associações.
- BExercer atividade político-partidária, salvo se estiver em disponibilidade.
- CExercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
- DReceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários e percentagens, salvo as custas processuais.
- EReceber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas e entidades privadas, ressalvado quando se tratar de entidades públicas e as exceções previstas em lei.