Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq990832
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco anos para trabalhar como engenheiro. No dia 08/02/2019, Antônio foi acusado da prática de estupro, entretanto, ficou decidido que ele poderia responder ao processo em liberdade. No dia 10/02/2019, Antônio conseguiu embarcar em um voo com destino ao Brasil, onde pretende se estabelecer para fugir à responsabilidade criminal. Tomando ciência da partida de Antônio, as autoridades alemãs iniciaram tratativas com o Governo brasileiro, solicitando a sua extradição. Considerando o caso hipotético e de acordo com a Constituição Federal, Antônio
- Aem hipótese alguma poderá ser extraditado.
- Bsó poderá ser extraditado por crime político e de opinião.
- Cpoderá ser extraditado, se houver acordo internacional de cooperação técnica entre os países.
- Dsó poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento com o tráfico ilícito de drogas.
- Enão poderá ser extraditado até que haja uma sentença penal que o condene à prática de crime.