Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq990833
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Sobre o direito à saúde e de acordo com o entendimento jurisprudencial sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O Estado não está obrigado a fornecer medicamentos experimentais.( ) É possível, de forma excepcional, a concessão judicial de medicamento sem registro na Anvisa, caso inexista substituto terapêutico com registro no Brasil.( ) Para a concessão judicial de medicamentos não previstos pelo SUS, basta a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.( ) As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro da Anvisa devem ser propostas perante o ente público local responsável pelo serviço básico de saúde.A sequência está correta em
- AV, V, V, V.
- BV, F, F, F.
- CV, V, F, F.
- DF, V, V, F.
- EF, F, F, V.