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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Instituto Consulplan 2023

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq990836
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
MPE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
São consideradas funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
  1. ADefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
  2. BExercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.
  3. CExercer outras funções que lhe forem conferidas, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
  4. DPromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.
  5. EPromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
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GabaritoC — Exercer outras funções que lhe forem conferidas, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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