Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualLei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
- Código
- qq990843
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, é correto afirmar que a licença será concedida com
- Aum terço da remuneração, quando exceder a três e não ultrapassar seis meses.
- Bdois terços da remuneração, quando exceder a três e não ultrapassar seis meses.
- Cremuneração integral, até quatro meses, sendo sem remuneração após este período.
- Dcinquenta por cento da remuneração, quando exceder a seis e não ultrapassar doze meses.
- Eremuneração integral, quando não ultrapassar seis meses, sendo sem remuneração após este período.