Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qq990844
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam semelhantes, de acordo com o interesse da administração.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, assinale a assertiva correta.
- AÉ permitida a relotação para outro órgão ou entidade, de quaisquer dos Poderes Legislativo; Executivo; ou, Judiciário.
- BA relotação pode ocorrer, tanto no interesse da administração quanto no interesse do servidor público, mediante requerimento.
- CA relotação não configura provimento e é a movimentação do servidor, com respectivo cargo, desde que não haja mudança de sede.
- DÉ permitida a relotação para outro órgão ou entidade, do mesmo Poder e natureza jurídica, desde que os planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.
- EA afirmativa é correta e corresponde a um dispositivo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.