Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- qq990936
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo leciona Matheus Carvalho (2021), “a classificação para o direito é relevante na medida em que seja possível dar tratamento jurídico diferenciado de acordo com cada necessidade”. Neste sentido, os bens públicos são classificados pela doutrina de acordo com diferentes aspectos. De acordo com a classificação dos bens públicos de acordo com sua destinação, é correto o que se afirma em, EXCETO:
- ABens dominicais são aqueles que não possuem qualquer destinação pública.
- BBens de uso livre, gratuito ou mediante a cobrança de pela população são bens de uso comum do povo.
- CTerras devolutas, cuja finalidade seja a proteção do meio ambiente, são um exemplo de bem dominical.
- DBens de uso especial são aqueles utilizados para a prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo poder público com finalidade pública.