Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq990996
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
No que concerne aos bens públicos, pode-se afirmar que:
- AOs bens móveis e imóveis podem ser sujeitos de alienação desde que passem pelo processo de desafetação.
- BO imóvel destinado às instalações da sede da Câmara Municipal de Astolfo Dutra é considerado bem público de uso especial.
- CA inalienabilidade é uma cláusula que protege a propriedade dos bens públicos, quando terceiros visam adquiri-la através de usucapião.
- DOs bens de uso natural são todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao poder público, usáveis sem formalidades por qualquer do povo.