Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq991089
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Geraldo ocupa o cargo efetivo de Auditor Municipal, no mesmo órgão em que seu cunhado, Carlos, ocupa o cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos. Sabendo que Carlos terá acesso a sua declaração de renda, e pretendendo omitir o quanto ganha, Geraldo prestou informações falsas em sua declaração anual. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
- AGeraldo está sujeito à pena de demissão.
- BNão há sanção prevista na Lei de Improbidade para a situação narrada.
- CA declaração falsa é crime e a Lei de Improbidade prevê a pena de detenção.
- DGeraldo está sujeito à pena de advertência e, na reincidência, suspensão e multa.