Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq991454
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Sobre as Normas Gerais de Licitação e Contratação Administrativa – Lei nº 14.133/2021 – considere as seguintes condutas da Administração Pública:I. O administrador público facilitou, em processo licitatório, a contratação de empresa por quem nutria afinidade.II. Empresa que não preencheu o requisito previsto em edital de capital social registrado ou patrimônio líquido de, pelo menos, 8% do valor estimado para doze meses foi habilitada.III. Durante a execução de contrato, a Administração deixou de verificar se houve alterações nas condições do mercado que tornaram os preços contratados inadequados.Tais condutas violaram direta e respectivamente os seguintes princípios:
- ATransparência; competitividade; e igualdade.
- BIgualdade; impessoalidade; e, vinculação ao edital.
- CImpessoalidade; vinculação ao edital; e, economicidade.
- DInteresse público; moralidade; e, desenvolvimento nacional sustentável.