Questão de Direito Administrativo — Direito e obrigações dos usuários — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoDireito e obrigações dos usuários
- Código
- qq991843
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.
- AA delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração.
- BA legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.
- COs serviços públicos são sempre uti universi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviços uti singuli.
- DNa desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias.
- EO conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.