Questão de Direito Administrativo — Extinção dos atos administrativos — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativos
- Código
- qq991845
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Determinado cidadão obteve alvará de construção para a edificação de um prédio de dez andares. Antes mesmo do início das obras, uma lei superveniente alterou o zoneamento urbano vedando a construção acima de três pavimentos. Neste caso, a extinção da licença para construir se dá por:
- ACassação.
- BAnulação.
- CRenúncia.
- DRevogação.
- ECaducidade.