Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Darwin 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq991888
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CRBio - 5ª Região
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRBio-5ª Região - Agente Fiscal
Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços e promove alienações. O processo licitatório embora seja regra para a administração pode, em alguns casos, ser inexigível. Com base na lei Nova Lei De Licitações (Lei nº 14.133/21) assinale uma dessas situações.
- Anos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem
- Bquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento
- Cpara contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
- DContratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
- Ebens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional