Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Darwin 2023
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq991889
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CRBio - 5ª Região
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRBio-5ª Região - Agente Fiscal
A Constituição Federal preceitua que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Tal responsabilidade, via de regra, é objetiva, entretanto pode ser excluída por alguns fatores. Assinale a alternativa que não configura uma excludente:
- ACaso fortuito
- BForça maior
- CAtos de terceiros
- DCulpa exclusiva da vítima
- ECulpa concorrente