Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Instituto Darwin 2023
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq991924
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
As declarações de utilidade pública e de interesse social de um bem para fins de desapropriação, têm prazo de validade determinado em lei. Assinale a alternativa que indica corretamente os prazos de validade das declarações.
- ACinco anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.
- BCinco anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.
- CDois anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.
- DTrês anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.
- ETrês anos para as declarações de utilidade pública e três anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.