Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Darwin 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq991927
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as sociedades de economia mista, é incorreto afirmar:
- AA sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
- BUma sociedade de economia mista poderá realizar atividades econômicas, as quais podem ocorrer como parte da intervenção do Estado no domínio econômico.
- CA sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima, ressalvado o disposto em Lei.
- DQuaisquer obrigações e responsabilidades que a sociedade de economia mista que explore atividade econômica assuma em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado em que atua deverão ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.
- EÉ dispensável a realização de licitação por sociedades de economia mista para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.