Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Darwin 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq991953
Banca
Instituto Darwin
Órgão
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Interno
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de quanto tempo, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento?
A2 meses
B3 meses
C4 meses
D6 meses
E12 meses
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — 6 meses
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Programa de integridade em contratações de grande vulto
Gabarito: letra D. O art. 25, §4º da Lei 14.133/2021 determina que, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Lei 14.133/2021:
Art. 25, §4º — "Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 2 meses. Esse valor não corresponde ao previsto na lei; o correto são 6 meses.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 3 meses. Também não é o prazo legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 4 meses. Não está de acordo com o §4º.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o prazo de 6 meses, conforme transcrito acima.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 12 meses. Muitas leis usam prazos anuais para outras obrigações, mas para o programa de integridade o prazo é de 6 meses.
PEGA ESSA DICA!
Decore o prazo de 6 meses para implantação do programa de integridade em contratações de grande vulto. Esse é um detalhe literal muito cobrado em provas sobre a Lei 14.133/2021.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação