Empregados Públicos
Gabarito: letra A. Os empregados públicos são regidos pela CLT (I), integram a administração pública (II) e submetem-se predominantemente a normas de direito privado (III). Não possuem estabilidade (IV), garantia típica dos servidores estatutários. Logo, estão corretos apenas os itens I, II e III.
Item I — ✅ Correto
Os empregados públicos são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diferentemente dos servidores estatutários, regidos por lei própria.
Item II — ✅ Correto
Eles pertencem à administração pública direta ou indireta, ocupando empregos públicos em entidades como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Item III — ✅ Correto
O vínculo é contratual, de natureza predominantemente privada, embora com algumas derrogações de direito público (ex.: exigência de concurso público).
Item IV — ❌ Incorreto
A estabilidade é atributo dos servidores públicos estatutários ocupantes de cargo efetivo (art. 41 da CF). Empregados públicos não gozam dessa garantia; podem ser dispensados nas hipóteses previstas na CLT, salvo quando a lei ou regulamento interno da entidade assegure proteção adicional, mas não é a regra geral.
Gabarito: letra A — corretos I, II e III.