Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Darwin 2023

Classificação dos Agentes Públicos (Hely Lopes Meirelles)

Gabarito: letra C. A classificação clássica de Hely Lopes Meirelles divide os agentes públicos em: Agentes Políticos, Agentes Administrativos, Agentes Honoríficos, Agentes Delegados e Agentes Credenciados. A alternativa C – Agentes particulares não corresponde a nenhuma dessas categorias, sendo o termo genérico “particulares” que abrange, na verdade, os agentes delegados (que são particulares em colaboração com o Estado). Portanto, a resposta correta é a letra C.

A banca cobra o conhecimento da classificação doutrinária mais difundida. O conteúdo de apoio (C1) lista expressamente as espécies:

• Agentes políticos

• Agentes administrativos

• Agentes honoríficos

• Agentes delegados

• Agentes credenciados (e ainda agentes de fato como categoria à parte)

Não há a rubrica “agentes particulares” como categoria autônoma – o particular que exerce função pública é enquadrado como delegado ou credenciado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Agentes políticos – É uma das categorias previstas. Ex.: Chefes do Executivo, parlamentares, Ministros de Estado. A alternativa está correta, mas a questão pede a exceção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Agentes administrativos – Categoria clássica que abrange servidores públicos, empregados públicos e agentes temporários. Está incluída na classificação.

Alternativa C — ✅ Correta (gabarito) ⟵ GABARITO

Agentes particulares – Essa expressão não consta na classificação de Meirelles. Os particulares que atuam em colaboração com o Poder Público recebem a denominação de agentes delegados (ex.: concessionárias de serviços públicos, tabeliães) ou agentes credenciados (ex.: pessoas de renome que representam a Administração em ato específico). Portanto, está fora da classificação, sendo a resposta pedida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Agentes honoríficos – Categoria que reúne aqueles que prestam serviços relevantes ao Estado, geralmente sem remuneração (ex.: mesários, jurados). Faz parte da classificação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Agentes delegados – Categoria própria para particulares que exercem função pública por delegação (ex.: concessionárias, permissionárias, notários). Corretamente incluída.

Gabarito: letra C