Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Darwin 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq991967
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Controle Interno
Ainda de acordo com a Lei Nº 14.133/21, No processo licitatório, observar-se-á, entre outros, o seguinte, EXCETO:
- AOs documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis;
- BOs valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei;
- CO desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo;
- DO reconhecimento de firma é obrigatório, salvo imposição legal;
- EOs atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.