Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Darwin 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq991970
Banca
Instituto Darwin
Órgão
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Interno
Na Licitação, o aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. Onde, para concurso, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
A5 dias úteis
B15 dias
C30 dias
D45 dias
E60 dias
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GabaritoD — 45 dias
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Licitações – Prazo mínimo para concurso (Lei 8.666/1993)
Gabarito: letra D. A Lei 8.666/1993 estabelece prazos mínimos para cada modalidade de licitação. Para o concurso, o prazo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas ou realização do evento é de 45 dias (art. 21, §2º, inciso III). As demais alternativas correspondem a prazos de outras modalidades ou fases do procedimento.
1Convite5 dias úteis
2Tomada de preços / Leilão15 dias
3Concorrência30 dias
4Concurso45 dias
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Alternativa A — ❌ Incorreta
5 dias úteis é o prazo recursal (art. 109, I, alínea "a") e também o prazo para a modalidade convite, não para concurso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
15 dias é o prazo para tomada de preços e leilão (art. 21, §2º, II). Não se aplica ao concurso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
30 dias é o prazo para concorrência (obras e serviços) e também para concurso? Na verdade, o concurso tem prazo próprio de 45 dias, e não 30. A alternativa confunde com o prazo da concorrência.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
45 dias é o prazo mínimo estabelecido na Lei 8.666/1993 para a modalidade concurso (art. 21, §2º, III, "a").
Alternativa E — ❌ Incorreta
60 dias não é prazo previsto para concurso. Esse prazo não consta na Lei 8.666/1993 para nenhuma modalidade; o prazo máximo de algum tipo? Na verdade, a lei não prevê 60 dias. Portanto, incorreto.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os prazos da Lei 8.666/1993, lembre-se da sequência: convite (5 dias úteis), tomada de preços/leilão (15 dias), concorrência (30 dias) e concurso (45 dias). O concurso é o prazo mais longo entre as modalidades comuns.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão