Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Darwin 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq992017
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Caracterizam o desfazimento dos atos administrativos por anulação, EXCETO:
- AAtos ilegais
- BPrópria administração anule de ofício ou por procuração
- CEfeitos proativos = ex nunc
- DPoder judiciário apenas por provocação
- EDescreve-se no Artigo 53 da Lei 9784/99