Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2023

Licitações – Finalidade

Gabarito: letra C. A finalidade precípua da licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, conforme definição clássica do instituto (art. 37, XXI, CF/88 e Lei 14.133/2021). As demais alternativas retratam práticas ilícitas ou violações aos princípios administrativos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Facilitar a corrupção institucional é o oposto do que a licitação busca. O procedimento visa justamente coibir práticas corruptas por meio da transparência, publicidade e moralidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Proporcionar tratamento privilegiado a determinadas empresas viola o princípio da impessoalidade e da isonomia. A licitação deve garantir igualdade de condições a todos os interessados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A seleção da proposta mais vantajosa é o objetivo central da licitação, aliada à observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, entre outros. É o que se extrai do art. 37, XXI, da Constituição Federal e do art. 11 da Lei 14.133/2021.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Decisões baseadas em preferências pessoais ferem o princípio da impessoalidade e do julgamento objetivo. A administração deve agir com imparcialidade, vinculada ao edital e à lei.

Conclusão: A única alternativa que expressa corretamente uma finalidade da licitação é a letra C.