Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — Instituto Fênix 2023
Direito Administrativo›Controle da administração pública
Código
qq993588
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O controle preventivo na Administração Pública é exercido:
AAntes da realização do ato administrativo.
BDurante a execução do ato administrativo.
CApós a execução do ato administrativo.
DEm qualquer fase do ato administrativo.
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GabaritoA — Antes da realização do ato administrativo.
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Controle preventivo na Administração Pública
Gabarito: letra A. O controle preventivo (também chamado de prévio) é aquele exercido antes da prática do ato administrativo, com o objetivo de verificar sua legalidade e conveniência antes de sua efetivação. A doutrina classifica o controle quanto ao momento em prévio (preventivo), concomitante (sucessivo) e posterior (corretivo). A alternativa A corresponde exatamente ao conceito de controle preventivo.
A banca cobra a classificação dos controles administrativos quanto ao momento de sua realização. O conteúdo de apoio do material didático apresenta essa classição de forma clara:
Quanto ao momento
Descrição
Prévio (preventivo)
Antes da realização do ato
Concomitante
Durante a execução do ato
Posterior (corretivo)
Após a execução do ato
1Prévio (preventivo)Antes do ato
2ConcomitanteDurante o ato
3Posterior (corretivo)Após o ato
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao conceito de controle preventivo, exercido antes da prática do ato administrativo, visando evitar ilegalidades ou inconveniências.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o controle concomitante (ou sucessivo), que ocorre durante a execução do ato, e não o preventivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve o controle posterior (ou corretivo), que ocorre após a execução do ato, e não o preventivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O controle preventivo não é exercido em qualquer fase; ele tem momento específico (antes do ato). A alternativa mistura todas as fases sem distinção, o que não corresponde ao conceito.