GabaritoC — Do risco administrativo.
Gabarito: Alternativa C. A teoria adotada pelo ordenamento brasileiro, como regra, é a do risco administrativo, que consagra a responsabilidade objetiva do Estado, conforme firmado pelo STF (Tema 1237) e pela Constituição Federal (art. 37, §6º). As demais alternativas ou são teorias superadas ou excludentes.
A "culpa exclusiva da vítima" é uma causa excludente da responsabilidade do Estado, e não a teoria que fundamenta a responsabilidade civil estatal. A teoria base é a do risco administrativo.
A teoria da irresponsabilidade estatal é histórica e superada, não sendo adotada no Brasil desde a Constituição de 1946.
A teoria do risco administrativo é a adotada pelo direito brasileiro. O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, independentemente de culpa, exigindo-se apenas dano, conduta e nexo causal, salvo excludentes.
STF Tese de Repercussão Geral 1237:
(i) O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo; ...
A "culpa comprovada" remete à teoria subjetiva, que não é a regra para a responsabilidade civil do Estado (exceto nas hipóteses de omissão genérica). A regra é a objetiva.
A alternativa A usa "culpa exclusiva da vítima", que é uma excludente, não a teoria fundamentadora. O candidato pode confundir excludente com a própria teoria. Lembre-se: a teoria em regra é a do risco administrativo; as excludentes são situações que afastam o dever de indenizar.
Gabarito: Alternativa C.
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