Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto Fênix 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq993680
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário - 40 horas
A lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse sentido, entre as penas restritivas de direito estão, EXCETO:
- APrestação de serviços à comunidade.
- BInterdição temporária de direitos.
- CSuspensão parcial ou total de atividades.
- DPrestação de trabalhos forçados.