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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — Instituto IDEAP 2023

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
qq994021
Banca
Instituto IDEAP
Órgão
Prefeitura de Delta - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado II
Sobre as Súmulas do STF é incorreto afirmar:
  1. ASúmula 349. A prescrição atinge somente as prestações de mais de dois anos, reclamadas com fundamento em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais atos.
  2. BSúmula 327. O direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente.
  3. CSúmula 316. A simples adesão à greve não constitui falta grave.
  4. DSúmula 646. No cálculo da indenização por acidente do trabalho inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado.
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GabaritoA — Súmula 349. A prescrição atinge somente as prestações de mais de dois anos, reclamadas com fundamento em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais atos.

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