Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto IDEAP 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq994055
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos Sociais e Culturais
Acerca da contratação direta, prevista na Lei de Licitações e Contratos vigente, é correto afirmar, EXCETO:
- AA comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária é essencial para os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
- BÉ dispensável a licitação para as situações em que a competição se mostra inviável.
- CNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
- DÉ vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.