Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto IDEAP 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq994063
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos Sociais e Culturais
Todas as afirmativas abaixo retratam o exercício do princípio da moralidade adotado na administração pública brasileira, EXCETO:
- AO dever de probidade do agente público, oferece respaldo rejeição de ordem superior manifestamente imoral, desde que presente inequívoca intenção desonesta à luz do senso médio superior da moralidade vigente, sendo denominada de improbidade por violação de princípios.
- BA grave violação ao senso médio superior da moralidade pública e inequívoca intenção desonesta são requisitos principais para que se verifique a improbidade administrativa.
- CA ação ímproba do agente público que não tenha causado dano material ao erário, nem enriquecimento ilícito, não representa violação princípio da moralidade.
- DPratica improbidade administrativa qualquer agente público que atentar contra as pautas morais da Administração Pública, assim como de empresa incorporada ao patrimônio público e de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com qualquer valor.