Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Instituto IDEAP 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq994104
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Contabilidade
Considerando os aspectos legais e orçamentários, assinale a seguir a alternativa correta:
- AA Lei Orçamentária Anual da União, Estados, Municípios e Distrito Federal é constituída por três orçamentos: orçamento programa, orçamento de investimentos e orçamento por projetos e atividades.
- BO orçamento fiscal refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
- CA seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados – saúde, previdência social e assistência social. Os órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal estão excluídos do orçamento da seguridade social.
- DO orçamento de investimentos compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o Poder Público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Este orçamento deixa de lado as receitas e despesas operacionais das empresas, abrangendo apenas os investimentos das empresas estatais não dependentes.