Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto IDEAP 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq994426
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Segundo a Lei 12.651/ 2012, também conhecida como Código Florestal, para os efeitos desta Lei, entende-se por atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental:I – Abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável;III – Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber;III – Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos;IV – Plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, desde que não implique supressão da vegetação existente nem prejudique a função ambiental da área;Marque a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas, I, III e IV estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.