Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Legatus 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq994600
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Câmara de Francinópolis - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A licitação será inexigível quando houver
- Ainviabilidade de competição.
- Bcasos de emergência.
- Ccasos de calamidade pública.
- Dpossibilidade de comprometimento de segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
- Enecessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.